Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Ação pelo rito ordinário

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.

Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão

Não havendo diferenciação entre os companheiros e cônjuges, e presumindo a dependência econômica "tendo em vista o reconhecimento judicial da união estável" procede o pedido do autor de ser incluído no rol de beneficiários à pensão por morte de ex-servidor

Fotógrafa condenada por atribuir falsa acusação contra colega de profissão

A concorrência por espaços no mercado profissional tem limites.

Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.

TJ-GO mantém posse de candidata

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Contravenção. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.

Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Acusado de atropelar ciclistas tem suspensão de carta de habilitação reduzida

O acusado estava dirigindo alcoolizado e acabou batendo em alguns ciclistas, após virar uma esquina e não conseguir parar seu veículo

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.

Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode ser considerada conduta de autodefesa. Recurso não provido.